Audiência discute renovação de licença para aterro sanitário

O questionamento judicial da renovação da licença de operação do aterro sanitário Macaúbas, em Sabará, foi o tema da audiência pública realizada no dia 17 de maio, pela Comissão de Legislação e Justiça. Para debater o tema, estiveram presentes representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, vereadores da CMBH e moradores de Sabará.
O aterro sanitário Macaúbas, em Sabará, que atualmente está sendo usado pela PBH para dispor o lixo de Belo Horizonte, estava sob liminar, desde o dia 15 de março, que impedia a renovação da licença de operação da Vital Engenharia S/A, que controla o aterro.
A liminar, fruto de uma ação popular, foi suspensa no dia 4 de maio, quando foi acatado um recurso com efeito suspensivo da decisão, liberando a renovação da licença até que o processo transite em julgado. O aterro de Macaúbas é o maior espaço destinado para o despejo e acondicionamento de lixo de Minas Gerais.
“A audiência é mais um passo importante no acompanhamento do problema no qual se transformou o descarte do lixo em BH. Precisamos acompanhar de perto antes que se torne algo sem solução. Estamos atentos ao processo judicial e à possibilidade de soluções”, afirmou Sérgio Fernando (PHS), presidente da Comissão de Legislação e Justiça e é o autor do requerimento para a realização da audiência.
A Vital Engenharia enviou carta à Comissão de Legislação e Justiça justificando a ausência na audiência pública. A empresa alegou que a suspensão da liminar garante, pelo menos temporariamente, a continuação das atividades.


Riscos ambientais

O jornalista Marcos Fonseca dos Santos, do jornal Tribuna de Sabará, afirma que estão sendo gerados problemas ambientais no entorno do aterro: “há proteção apenas no fundo do aterro e não na parte que dá para o Rio das Velhas”.
A argumentação de Santos foi seguida por Antônio Divino da Silva, do Jornal Regional Notícias, de Sabará, que afirma que o Rio está sendo contaminado pelo chorume (líquido resultante do apodrecimento de matérias orgânicas) que é transportado através das nascentes que brotam na área do aterro.
O gerente operacional da SLU, Rogério Siqueira, afirma que não há risco de contaminação das nascentes e rios pelas atividades do aterro, pois este é impermeabilizado.
O secretário municipal adjunto de Meio Ambiente, Vasco Oliveira de Araújo, informou que a Prefeitura de Belo Horizonte está buscando soluções para o problema do lixo da capital e investindo em reciclagem. 
O vereador Sérgio Fernando disse que a Comissão de Legislação e Justiça vai continuar acompanhando os desdobramentos judiciais envolvendo a empresa Vital Engenharia S/A.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.
Fonte: http://www.cmbh.mg.gov.br/noticias/audiência-discute-renovação-de-licenç-para-aterro-sanitário

Aterro de Sabará

De acordo com informações divulgadas recentemente pelo jornal Hoje em Dia e pelo portal  MAPA DOS CONFLITOS AMBIENTAIS DE MINAS GERAIS da UFMG, Belo Horizonte está jogando o seu lixo em um aterro na beira do Rio das Velhas, na cidade vizinha Sabará.
O principal problema apontado pelo relatório do Mapa da UFMG e pela matéria do jornal é o chorume, material altamente danoso ao meio ambiente que está descendo para o rio, contaminando-o.Profissionais da ONG Centro de Ecologia Integral comentaram a matéria que mostrou a situação do aterro que recebe o lixo de BH. “Isso é gravíssimo. Está errado ter aterro sanitário nas margens do rio”, comentou um integrante.“Por que esta empresa tem licença se ela está às margens do Rio das Velhas? Será que não seria então o caso, agora que foi mostrado isso, de se fazer uma operação corretiva?, questionou.Os profissionais do CEI explicaram os perigos dessa situação para o meio ambiente. “O problema é que o chorume é um material extremamente agressivo para a natureza e se cai no rio, não tem como ele ter vida. A demanda química do chorume por oxigênio é imensa. Por exemplo, o esgoto doméstico possui 500, 800 miligramas de dbo (demanda biológica por oxigênio) por litro. Já nos aterros a concentração pode variar de 10.000 até 40.000 dbo’s ou mais, dependendo da idade do aterro”.O futuro do Aterro de Sabará também entrou em discussão. “Quando terminar o aterro, quem vai ser responsável pela área? Os queimadores de gás vão continuar queimando aleatoriamente lá? Ou alguém vai aproveitar o gás para gerar energia, como é feito no antigo aterro da BR-040?”Conheça a ficha sobre o Aterro de Sabará disponível no portal Mapa dos Conflitos Ambientais de MG. As últimas informações inseridas são de 2010:
“Segundo relato de representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em agosto de 2008, uma equipe da CPT visitou o local para verificar os danos ambientais causados pela atividade e ouvir a população local. Nessa visita, moradores denunciaram que o chorume produzido pelo aterro vai para o Rio das Velhas, que está próximo e abaixo da área de depósito de lixo. Outro problema relatado foi o mau cheiro, sobretudo durante às noites, quando a emissão dos gases produzidos pelo lixo se intensifica. Ainda em relação aos impactos sobre os recursos naturais, moradores denunciam que as explosões de uma pedreira que está próxima ao aterro oferecem o risco de vulnerabilizar o solo, tornando-o mais permeável, o que aumentaria o risco de contaminação do lençol freático.”
“Conforme informações do jornal Tribuna de Sabará, os moradores denunciam também o incômodo causado pelos animais que vão ao aterro em busca de lixo e os risco de contaminação e doenças ao qual a comunidade está exposta, devido à proximidade com os detritos. Outra denúncia dos moradores se refere à forma inadequada de transporte do lixo para o aterro, pois chegam caminhões inadequados que não poderiam transportar esse tipo de material.”

CAMPANHA "ÉTICA NA POLÍTICA: DIGA NÃO À CORRUPÇÃO!

CAMPANHA   "ÉTICA NA POLÍTICA"

APRESENTAÇÃO:

A corrupção é um mal que afeta toda a sociedade, pois arruína a prestação dos serviços públicos e o desenvolvimento social e econômico dos países, corrói a dignidade dos cidadãos, deteriora o convívio social e compromete a vida das gerações atuais e futuras. A luta contra a corrupção exige uma mudança cultural e de comportamento de cada cidadão, porque uma sociedade só se modifica quando os indivíduos que a compõem se modificam. Isoladamente, pode parecer difícil, mas com o comprometimento e esforços de todos é possível detê-la.

Para enfrentar essa batalha uma das principais armas é a educação. Apenas com a formação de cidadãos conscientes, comprometidos com a ética, a moral, a cidadania e a honestidade, poderemos construir uma sociedade livre da corrupção.

Outro fator relevante nesta batalha é a adoção de medidas que contribuam para a diminuição da burocracia judicial e para a melhoria dos serviços da Justiça, com o fim de tornar mais eficaz a punição de corruptos e corruptores. Esta visão estimula a criação de soluções possíveis de serem executadas, como a atuação preventiva por meio da mobilização e conscientização social. É extremamente importante conscientizar a juventude sobre as consequências dos vícios e das condutas desonestas.

Partindo desta premissa e diante das dificuldades de se coibir práticas corruptas que estão arraigadas na sociedade brasileira, considerando que uma das soluções seria a atuação preventiva dos agentes sociais, deu-se início a uma campanha de mobilização e conscientização social.

A campanha “ÉTICA NA POLÍTICA” acredita na transformação pela educação e na conscientização das crianças e jovens como caminho para um Brasil mais justo e mais sério. É preciso, a partir de nossas próprias condutas diárias, dar o exemplo às novas gerações, mostrando a elas que ser ético vale a pena. Portanto, não podemos desanimar. Vamos juntos varrer a corrupção do nosso amado Brasil, pois um dos direitos mais importantes do cidadão é o de não ser vítima dela.

Vista esta camisa:  ÉTICA NA POLÍTICA:   DIGA NÃO À CORRUPÇÃO!